ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR A PLATAFORMA ONDE ESTÁ HOSPEDADA O VIOLÃO PRÁTICO PARA CATÓLICOS, PEDIMOS QUE O USUÁRIO LEIA ATENTAMENTE NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO (“TERMO”) É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL AO ACESSO E UTILIZAÇÃO DESTE SITE, BEM COMO TODOS OS RECURSOS QUE ELE OFERECE.
Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização deste site, disponibilizado pelo Instituto Católico de Música. O curso Violão Prático para Católicos é um dos produtos comercializados por essa empresa, sendo oferecido sob as condições estabelecidas neste documento.
O Instituto Católico de Música foi idealizado com o objetivo de criar a maior e melhor comunidade de músicos católicos do Brasil. Ao se tornar membro do Instituto, o usuário terá acesso a cursos exclusivos, gravações de lives, materiais didáticos e conteúdos em diversos formatos, todos elaborados para aprimorar sua formação musical e capacitá-lo a servir melhor à Igreja Católica.
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma são altamente detalhados e organizados, estruturados para guiar o usuário em sua evolução musical de forma clara e eficiente.
CONDIÇÕES GERAIS
1.1 – Este site é um local destinado exclusivamente aos usuários do Violão Prático para Católicos, que tiveram seu acesso permitido pelo proprietário deste site, com base nas informações apresentadas por você, considerado neste Termo, Usuário.
1.2 – Ao criar uma conta pessoal, intransferível e exclusiva, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as regras e condições deste Termo de Uso. A aceitação será reafirmada a cada novo acesso ao site, independentemente de eventuais modificações nos termos e condições.
Este Termo tem a finalidade de garantir a segurança, transparência e bom funcionamento da plataforma, protegendo tanto os Usuários quanto os recursos disponibilizados.
Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições deste Termo, recomenda-se que não prossiga com o uso ou acesso ao site.
1.3 – É condição indispensável para o uso deste site que todas as informações fornecidas pelo Usuário sejam verdadeiras, completas, precisas e atualizadas.
O Usuário declara e garante que não utilizará dados falsos, desatualizados ou de terceiros sem autorização, assumindo total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas.
O Violão Prático para Católicos reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que forneça informações inverídicas, incompletas ou desatualizadas, sem necessidade de aviso prévio.
1.4 – O Instituto Católico de Música, na qualidade de proprietário deste site, reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar este Termo a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
É de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar periodicamente as eventuais atualizações dos Termos de Uso. Ao continuar acessando e utilizando os serviços e informações disponibilizados no site após a publicação de alterações, o Usuário confirma sua aceitação integral e irrestrita dos novos termos.
Caso o Usuário não concorde com qualquer alteração realizada, deverá cessar imediatamente o uso do site e de seus serviços.
1.5 – O INSTITUTO CATÖLICO DE MÚSICA poderá encerrar este termo, o conteúdo, e os serviços prestados em relação ao Usuário, deixando de oferecer ou negar acesso ao site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de notificação ou comunicação prévia ou posterior.
CONDIÇÕES PARA UTILIZAR ESTE SITE E TODOS OS RECURSOS AQUI DISPONÍVEIS.
2.1 – O Usuário deverá obedecer às regras descritas abaixo, sempre que utilizar este site, e os recursos que ele oferece:
(i) O Usuário deve ser responsável pela veracidade dos dados inseridos e/ou fornecidos.
(ii) Só utilize e acesse o site em seu nome. Para proteger sua conta, e evitar solicitações não autorizadas, não compartilhe sua senha e não deixe ninguém acessar o site em seu nome e com seus dados.
(iii) O Usuário é integralmente responsável pela segurança de sua senha.
(iv) O uso deste site é total responsabilidade do Usuário.
(v) Se o Usuário usar qualquer senha que o INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA considere insegura, o instituto tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.
(vi) O Usuário só pode utilizar este site para os propósitos aqui expressamente permitidos, e dentro dos critérios exigidos em lei.
(vii) O Usuário não pode (e, tampouco, pode autorizar terceiros) a: (i) associar a marca do INSTITUTO CATÓLICO DE MÚSICA, a nenhuma outra, ou (ii) fazer um frame deste site em outro site, ou (iii) utilizar o site com qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito do representante legal do INSTITUTO CATÓLICO DE MÚSICA, ou (iv) fazer um hyperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita do representante legal do INSTITUTO CATÓLICO DE MÚSICA. Para efeitos desse Termo, “associar a marca do VIOLÃO PRÁTICO PARA CATÖLICOS” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao terceiro a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado pelo Usuário. O Usuário concorda em cooperar para cessar qualquer associação, frame ou hyperlink não autorizados.
(viii) O Usuário deve seguir os padrões de conduta na Plataforma e na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.
(ix) A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos.
(x) Ao adquirir a Comunidade Sobral, verifique valores, bem como as cláusulas do contrato.
(xi) Este site pode conter links para sites externos que não são operados, mantidos ou afiliados ao Instituto Católico de Música. Esses hyperlinks são disponibilizados exclusivamente como um serviço ao Usuário, sem que isso implique qualquer tipo de parceria, recomendação ou endosso por parte do Instituto. O Instituto Católico de Música não revisa, controla, monitora ou garante a veracidade, integridade ou segurança do conteúdo desses sites de terceiros. O acesso a esses links é de inteira responsabilidade do Usuário, que assume os riscos decorrentes dessa navegação. Por fim, a inclusão de qualquer hyperlink para sites de terceiros não implica em qualquer vínculo, aprovação ou endosso do Instituto Católico de Música em relação a esses sites ou seus conteúdos.
(xii) O conteúdo disponibilizado neste site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita. O Instituto Católico de Música não garante que as funcionalidades e os conteúdos oferecidos serão ininterruptos, livres de erros ou falhas, nem que eventuais falhas serão corrigidas, ou que a plataforma estará sempre livre de vírus ou de outros componentes prejudiciais. Além disso, o Instituto não garante resultados específicos decorrentes do uso do conteúdo disponibilizado, seja em termos de precisão, confiabilidade, desempenho ou qualquer outro aspecto. O conteúdo do site pode conter imprecisões técnicas, erros tipográficos ou informações desatualizadas, podendo ser alterado ou aprimorado a qualquer momento, sem aviso prévio. O Usuário assume total responsabilidade pelos custos de qualquer serviço, reparo ou correção necessários, decorrentes de perdas ou danos causados pelo uso deste site ou de seus conteúdos.
(xiii) Todas as informações disponibilizadas neste site, sejam de natureza histórica ou prospectiva, são válidas somente para a data em que foi publicada no site, de forma que o INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar, corrigir as informações depois que forem publicadas ou remover tais informações deste site caso elas não sejas (mais) precisas ou completas.
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
3.1 – Sua privacidade é muito importante para nós e, por isso utilizamos as melhores práticas recomendadas do mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo Usuário. No entanto, nos eximimos de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários, ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos.
3.2 – Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.
3.3 – Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018, e outros interesses legítimos.
3.4 – Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar informações sobre sua navegação na plataforma, tais como:
• A identificação do seu dispositivo;
• Os endereços IP (“Internet Protocol”) e MAC (“Media Access Control”) do seu dispositivo;
• Sua localização geográfica (geolocalização);
• Qual o sistema operacional e sua versão;
• Tipo de navegador e qual a versão atualizada;
• Informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone;
• Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
• Sua resolução de tela;
• Qual a versão do aplicativo;
• Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
• Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.
3.5 – Os dados coletados e armazenados não serão comercializados e/ou alugados para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos para atingir a finalidade do presente aplicativo, dentro dos limites permitidos em lei.
3.6 – O Usuário reconhece e compreende que o Instituto Católico de Música não pode garantir que arquivos disponibilizados para download na Internet estejam livres de vírus, malwares, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro código malicioso que possa comprometer a integridade de dispositivos e sistemas.O Usuário é integralmente responsável por adotar medidas preventivas de segurança, incluindo, mas não se limitando a:
Implementação de procedimentos de segurança adequados, como uso de softwares antivírus e firewalls;
Criação de checkpoints e backups externos, para preservação e recuperação de dados em caso de eventuais perdas ou danos.
O Instituto Católico de Música não assume qualquer responsabilidade por riscos inerentes ao uso da Internet, incluindo ameaças cibernéticas, falhas de segurança e perdas de dados que possam ocorrer durante a navegação ou o download de arquivos.
3.7 – O INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA reserva-se o direito de monitorar a utilização deste site para garantir o cumprimento integral deste Termo de uso. Além disso, o INSTITUTO poderá, a seu critério, remover, restringir ou vetar qualquer informação, por qualquer razão, sem a necessidade de aviso prévio. No entanto, o Usuário permanece inteiramente responsável por qualquer manipulação, uso ou compartilhamento de dados e conteúdos contidos neste site, devendo garantir que sua conduta esteja em conformidade com a legislação vigente e com as disposições deste Termo.
CONTRATO
4.1 – O contrato entre o Usuário e o Instituto Católico de Música é formalizado no momento da aquisição do infoproduto, sendo confirmado expressamente pelo Usuário ao clicar na opção “Li e aceito os Termos deste contrato”, disponibilizada na área de vendas.
4.2 – Ao aceitar este Termo, o Usuário compromete-se a cumprir integralmente todas as obrigações e condições estabelecidas, observando os direitos e deveres decorrentes da contratação do curso e do uso da plataforma.
DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
5.1 – Todo o material constante do site, sobretudo suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira aplicável e vigente, e pertencem, exclusivamente, ao INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA, possuindo todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na lei nº 9.610/98.
5.2 – O material didático (vídeo aulas, textos, exercícios, exemplos didáticos e estudos de caso, entre outros) disponibilizado ao Usuário é intransferível, ficando vedada sua comercialização ou disponibilização em qualquer ambiente particular ou público, seja ele virtual ou físico, sem a expressa e prévia autorização do INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA.
5.3 – Os direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual, incluindo-se neste conceito os métodos, base de dados, programas, suscetíveis ou não de exploração econômica, são de propriedade exclusiva do INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA, conforme disposto na Lei nº 9.609/98.
5.4 – Assim, o Usuário fica expressamente proibido de publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site qualquer material que:
(i) Não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
(ii) Defenda atividade ilegal ou discuta a intenção de fazer algo ilegal;
(iii) Seja vulgar, obsceno ou pornográfico;
(iv) Não diga respeito diretamente a este site;
(v) Possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, assedie ou ofenda qualquer pessoa;
(vi) Busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado;
(vii) Infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
(viii) Viola qualquer lei ou pode ser considerado para violar a lei;
(ix) Personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
(x) Promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinados e/ou solicitar bens e serviços) exceto se expressamente autorizado neste site;
(xi) Solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
(xii) Inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
(xiii) Interrompa o fluxo normal de conversa, faça com que a tela “role” mais rápido que os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
(xiv) Inclua arquivos em formato MP3;
(xv) Promova notícias falsas (fake news);
(xvi) Desobedeça a qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou,
(xvii) Contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.
5.5 – O Usuário declara-se ciente de que a prática de violar direito de autor é crime tipificado no art. 184 do Código Penal, o qual impõe pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa. Fica esclarecido que o compartilhamento de senhas entre usuários também configura ato de violação de direito de autor e subsume-se na tipificação penal de pirataria. Assim, o INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA, deixa claro que os Usuários que violarem os direitos de autor serão denunciados aos órgãos policiais competentes para a persecução criminal, bem como, buscará a satisfação de seus direitos no âmbito da esfera cível. Fica, também, o usuário ciente de que o INSTITUTO poderá fazer uso de ferramentas, e serviços de empresas especializadas, no combate à pirataria para rastrear e identificar atividades desta natureza.
DIREITOS DE USO DE IMAGEM
6.1 – Por este termo o Usuário garante ao INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevocável, global e não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas ao INSTITUTO, por este site, (juntos, denominados “Envios”), e incorporar qualquer Envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.
6.2 – O INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA não está, ou estará, obrigado a tratar nenhum Envio como confidencial e pode usar qualquer Envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda) sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras do INSTITUTO.
6.3 – A presente autorização é firmada em caráter irrevogável, irretratável, tendo sido outorgada de livre e espontânea vontade, sendo realizada de forma totalmente gratuita, sem qualquer ônus sobre o direito à imagem, voz, som, nome, de forma que o Usuário concorda em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como declara, para todos os fins de direito, não irá reclamar a qualquer tempo e a qualquer título acerca do direitos aqui outorgados, isentando, integralmente, o INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA de qualquer responsabilidade advinda dessa utilização incluindo, mas não se limitando, a reclamações de terceiros, quer de natureza civil, administrativa ou penal.
6.4. O INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA, tratará qualquer informação pessoal que o Usuário submeter por esse site de acordo com as Políticas de Privacidade.
ASPECTOS GERAIS
7.1 – Se qualquer previsão do presente Termo for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original, e todos os termos e condições restantes continuarão produzindo seus efeitos.
7.2. Por meio do aceite ao presente Termo, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do site, isentando o INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA, de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do site e conteúdo correlato.
7.3. O INSTITUTO DE MÚSICA CATÓLICA não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos Usuários e eventuais danos de qualquer natureza que estes venham causar a si ou à terceiros.
LEGISLAÇÃO E FORO
8.1. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Maringá, Estado do Paraná.